1ª Semana Estadual do Bebê do Rio de Janeiro chama atenção para os direitos de gestantes, mães e bebês no sistema prisional

Atividades serão realizadas na Unidade Materno Infantil, onde ficam as mães privadas de liberdade com os seus bebês. Iniciativa da SEAP, apoiada pelo UNICEF e Secretaria de Estado de Saúde, entre outros parceiros, promove oficinas e debates durante toda a semana na capital fluminense

Desde o dia 19 de outubro, até o dia 25, uma série de debates e oficinas sobre a situação das gestantes, mães e bebês no sistema prisional vem sendo realizadas para marcar a 1ª Semana Estadual do Bebê do Rio de Janeiro. A abertura oficial do evento será realizada nesta quarta-feira (21/10), às 13h, com um debate entre as mulheres, os parceiros da Semana do Bebê e autoridades, para discutir os desafios desse cenário. As atividades serão realizadas na Unidade Materno Infantil (UMI), unidade prisional do Rio de Janeiro que recebe mulheres privadas de liberdade acompanhadas de seus bebês desde o nascimento até 1 ano.

A 1ª Semana Estadual do Bebê é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde, do RioSolidario, do Instituto Masan, da Fundação Xuxa Meneghel, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e sua secretaria executiva (Cecip), RGE e UNICEF. A Semana do Bebê é uma agenda proposta pelo UNICEF a estados e municípios para que promovam uma grande mobilização em favor da primeira infância.

– A iniciativa é muito importante. O acolhimento adequado das mães privadas de liberdade é essencial para o desenvolvimento de seus bebês, que precisam ter seus direitos assegurados. O atendimento humanizado é fundamental dentro desse processo. Na rede estadual, o Hospital Albert Schweitzer é a unidade de referência para atendimento destas mães, e conta com as práticas de humanização dentro das diretrizes do Ministério da Saúde – afirma o secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto.

Entre as atividades planejadas com as mulheres, estão oficinas de criação de história, de confecção de sling e de direitos sexuais e reprodutivos. Ao longo da semana, também serão desenvolvidas atividades com os técnicos da SEAP, com foco nos direitos da infância e na humanização do atendimento. No domingo, 25, a Semana será encerrada com atividades para as famílias das mulheres.

– São bebês que têm os mesmos direitos das demais crianças. Por isso, precisamos garantir que as decisões, as estruturas e os serviços relacionados às mães privadas de liberdade considerem sempre o melhor interesse dessas crianças -, destaca Luciana Phebo, coordenadora do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro.

Para o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, “é importante a realização da Semana do Bebê da UMI para que as pessoas entendam e compreendam o isolamento das presas e o abandono que muitas vezes elas sofrem de seus familiares. Precisamos humanizar e aproximar essas famílias ainda mais”.

Desafios: Um dos temas que serão discutidos é a importância da celeridade dos processos relativos a essas mulheres e de que seja dada prioridade, quando possível, às medidas não privativas de liberdade. A Unidade Materno Infantil conta, em outubro, com 18 presas com seus bebês. De acordo com dados da própria Unidade, dessas, sete são sentenciadas e 11 provisórias, ou seja, aguardam julgamento. As gestantes permanecem na penitenciária Talavera Bruce e somam 28, sendo 25 provisórias (Dados da SEAP). O Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o agente for “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência” e “gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco”.

Nos casos em que a prisão é necessária, a Semana do Bebê também procura mostrar a importância de uma atenção específica à maternidade e ao desenvolvimento do bebê. A lei determina atenção à saúde da gestante, com a realização de pré-natal, e condições adequadas para que as mães possam cuidar de seus filhos e amamentá-los pelo menos até o sexto mês de vida. A Unidade Materno Infantil é um exemplo de ambiente voltado a essa acolhida de mães e bebês. As gestantes do Talavera Bruce recebem acompanhamento pré-natal, mas ainda permanecem em celas comuns. Expandir o atendimento da UMI às gestantes também é uma das pautas da semana.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
http://www.saude.rj.gov.br

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