Esclarecimento sobre a operação Lava Jato
Em relação à 11ª fase da Operação Lava Jato, o Ministério da Saúde informa:
1 – O Ministério da Saúde realizou processo de licitação de agências de publicidade em 2010 no modelo de melhor técnica e menor preço e, pelas regras do edital, quatro agências foram vencedoras, sendo uma delas a Borghi Lowe. A cada campanha de utilidade pública do Ministério da Saúde, as empresas passam por um processo de competição interna. Vence a que apresentar a melhor proposta mediante avaliação de técnicos especializados em publicidade e no tema da respectiva campanha como, por exemplo, combate à dengue e à aids, doação de órgãos, vacinação, entre outros.
Confira apresentação sobre o tema.
2- Cabe ressaltar que as despesas a serem realizadas pelas agências serão de, no mínimo, 15% e, no máximo, 55% do montante total previsto. A empresa investigada pela Polícia Federal recebeu, entre 2011 e 2014, 17,5% do total da verba de publicidade do Ministério da Saúde, valor próximo do mínimo contratual.
3 – Pela legislação em vigor, o Ministério da Saúde só pode realizar publicidade de utilidade pública e não de promoção institucional. Como é de conhecimento público, a verba de publicidade é de, em média, R$ 175,8 milhões por ano, sendo que 78% desse total é pago para a veiculação nos meios de comunicação, como TVs, jornais e rádios. Apenas 22% dos recursos são utilizados na produção do material.
4 – Ainda de acordo com as regras do contrato do Ministério da Saúde, as agências de publicidade só podem subcontratar serviços após apresentar pelo menos três cotações de mercado. Além disso, é obrigatório que a agência aceite a subcontratação que apresentar o menor preço. Assim como ocorre em todos os ministérios, a Pasta possui um levantamento dos preços praticados no mercado e, caso o menor preço seja superior à tabela, a instituição tem o poder de renegociar o valor.
4 – De acordo com o levantamento preliminar realizado pelo Ministério da Saúde após o conhecimento da operação da Polícia Federal, a agência de publicidade Borghi Lowe subcontratou trabalhos de produção de quatro empresas citadas pelas autoridades policiais (Zulu, Sagaz, Luiz Portela e E-noise). As subcontratações da agência foram de, em média, R$ 520 mil/por ano para as quatro fornecedorasde publicidade citadas na operação. Dentre os R$ 123,7 milhõespagos para a Borghi Lowe (produção e mídia), R$ 2,6 milhões foram em subcontratações para as quatro empresas citadas – o que corresponde a 2%.
5 – Como informado anteriormente, após tomar conhecimento da Operação da Polícia Federal, independente de não haver nenhuma indicação de prática de irregularidades pelo Ministério da Saúde ou seus servidores no relatório da Polícia Federal e do Ministério Público, foram tomadas as seguintes medidas:
a) A imediata suspensão dos pagamentos à agência de publicidade Borghi Lowe.
b) A não autorização de novas ordens de serviço para a empresa e para os cinco fornecedores citados (inclusive em subcontratos com outras empresas);
c) Criação de Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do contrato com a empresa, com portaria publicada no Diário Oficial da União (13/4).
d) Comunicação à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal as ações adotadas;
Além disso, as informações dos contratos de publicidade serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações. A Sindicância dará enfoque principal para avaliação das subcontratações executadas pela Borghi Lowe, da ordem de R$ 2,6 milhões.
O Ministério da Saúde informa ainda que não firmou contrato com a empresa Labogen. Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato.
Dessa mesma forma, o Ministério determinou também a abertura de sindicância interna para apurar a realização da PDP.A sindicância recomendou a retirada da Labogen da parceria e o aperfeiçoamento do marco regulatório, medidas adotadas pelo Ministério da Saúde. Todo o processo foi encaminhado ao juiz Sergio Moro, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério da Justiça.
O Ministério da Saúde está à disposição da Polícia Federal e demais órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos sobre os processos da Labogen e da empresa de publicidade.
FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br
