Governo cria perdão de dívidas para empresas e quer punir trabalhador com reforma da Previdência

Presidente do Sindicato dos Aposentados da CSB, Lucio Antonio Bellentani, representou a Central na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social

Presidente do Sindicato dos Aposentados da CSB, Lucio Antonio Bellentani, representou a Central na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social

A reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) foi marcada pela discussão sobre a compensação previdenciária e a ferramenta digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi realizado nesta terça-feira (5), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Segundo a apresentação do Ministério da Fazenda, a compensação beneficiária “é o acerto entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), representado pelo MPS (Ministério da Previdência Social)/INSS, e os Regimes Próprios da Previdência dos Servidores (RPSS) dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal nos casos de contagem de tempo de contribuição para os efeitos de aposentadorias e pensões”.

Os conselheiros discutiram o pagamento do chamado ‘estoque’ de compensação previdenciária para os estados e municípios. De acordo com a apresentação, “é considerado ‘estoque’ o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999”.

Ainda de acordo com o documento, entre 03/2013 a 06/2017 o Regime Geral pagou de estoque aos municípios R$ 709 milhões, já o RPPS pagou R$ 8,2 milhões. O valor total de estoque devido aos estados é de R$2.199.713.371,18.

Assim como outros membros, o presidente do Sindicato dos Aposentados da CSB, Lucio Antonio Bellentani, estranhou os altos valores do repasse. Parte dos integrantes afirmou que o montante só prova que não há rombo na Previdência. “O discurso para o público é um, e o discurso interno é outro”, frisou Bellentani.

O dirigente ainda afirmou que a “renúncia de uma série de impostos que eles têm feito (programa de refinanciamento de dívida) causa prejuízo para a Previdência”.

Outro assunto foi o ‘Meu INSS’, plataforma online em que o beneficiário tem acesso a consultas e serviços em casa. “É um avanço de praticidade. Principalmente para a grande maioria do setor privado, o pessoal ainda não tem domínio dessa nova tecnologia. Nessa questão, você pode suprir isso à medida que as próprias entidades sindicais comecem a fazer parte desse convênio com o próprio INSS e dar uma assistência, uma assessoria aos trabalhadores da sua categoria, da sua área, da sua região”.

FONTE: Central dos Sindicatos Brasileiros-CSB
http://www.csb.org.br

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