Investimentos do Ministério da Saúde para 2014
Em relação a nota publicada nesta terça-feira (21) sobre a execução dos investimentos em saúde, o Ministério da Saúde esclarece que a Emenda Constitucional 29/2000 estabelece parâmetros para a aplicação de recursos em saúde por parte da União, municípios, estados e Distrito Federal. Sendo assim, cabe à União a aplicação do valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do PIB. Portanto, não existe redução nos recursos investidos em saúde ano a ano por parte do Ministério da Saúde. Nos últimos dez anos (2010 a 2013), os recursos totais empenhados pela pasta alcançaram a média anual de 99%.
Entre janeiro e outubro deste ano, o Ministério da Saúde já empenhou 67% do valor total disponível para investimentos (R$ 6,4 bilhões autorizado para 2014).
Sendo assim, o Ministério da Saúde informa que a execução orçamentária da pasta segue o cronograma e o período do exercício, mesmo considerando o ano eleitoral, que, por força legal, suspende as transferências da União para Estados e Municípios nos 90 dias que antecedem as eleições, excetuando as obrigações pré-existentes, em respeito ao artigo 73 da Lei 9.504/97.
FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br