Mais usuários serão atendidos pelo programa De Volta Para Casa

Ministério da Saúde habilita 26 municípios de três regiões do país para adesão ao Programa, que garante o auxílio reabilitação psicossocial para mais egressos de longas internações psiquiátricas pelo SUS

Novos usuários de 26 municípios das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país poderão fazer parte do programa “De Volta Pra Casa”, que é voltado para reabilitação psicossocial de pessoas acometidas por transtornos mentais e egressos de longas internações psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (SUS), com um auxílio financeiro. No Sul, municípios do Rio Grande do Sul e Paraná foram habilitados, na região Sudeste, os Estados de Minas Gerais e São Paulo tiveram municípios incluídos e no Nordeste, a Bahia foi contemplada. Agora, os municípios têm 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria 1.818, no  dia 7 de outubro; e da 1.843, no 13 de outubro de 2016, para formalizar adesão junto à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (MS).

A partir dessa habilitação, que beneficia 26 municípios, mais beneficiários poderão usufruir do auxílio-reabilitação psicossocial, principal componente do programa “De Volta pra Casa”, que somado a outros programas do Ministério da Saúde reafirmam o redirecionamento das ações da Saúde Mental. O pagamento mensal do benefício é realizado diretamente ao paciente, por um período de um ano, podendo ser renovado caso a pessoa não esteja ainda em condições de se reintegrar completamente à sociedade. O valor possibilita a circulação dos pacientes em espaços urbanos, reinserindo-os na comunidade e permitindo a construção de novas relações, bem como de novas oportunidades de inclusão social por meio do trabalho e da geração de renda.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reitera a importância de uma política de saúde mental voltada para ressocialização de pessoas que durante muito tempo viveram afastadas do convívio familiar e social por conta das internações psiquiátricas. “O mais importante é que as pessoas tenham uma rede de assistência fortalecida. Nesse caso, considerando os dados positivos do programa, o auxílio reabilitação vai somar-se aos outros esforços que a Atenção Básica mantém como apoio à proteção de usuários da Saúde Mental”, reforça Barros.

No ano passado, por exemplo, o Ministério da Saúde pagou R$ 21,7 milhões aos pacientes cadastrados no programa, criado em 2003. Entre 2011 e 2015, o montante de recursos repassados pelo Ministério da Saúde aumentou 32,3%, passando de R$ 16,4 milhões para R$ 21,7 milhões. Somente em 2016 já foram repassados R$ 12,7 milhões.

O número de pessoas beneficiadas com auxílio-reabilitação psicossocial cresceu 11%, passando de 3.961 em 2011 para 4.394 em 2015. Já o valor dispensado por paciente passou de R$ 240,00, no primeiro ano, para os atuais R$ 412,00.

Os recursos orçamentários para os novos municípios habilitados e que aderirem ao Programa sairão do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AI – Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde.

RAPS – A RAPS é organizada a partir de sete componentes: Atenção Básica, utilizando as Unidades Básicas de Saúde, Núcleos de Apoio a Saúde da Família, Consultórios na Rua, Apoio aos Serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório e Centros de Convivência e Cultura; Atenção Psicossocial Especializada: Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades; Atenção de Urgência e Emergência; Atenção Residencial de Caráter Transitório, a partir das Unidades de Acolhimento; Atenção Hospitalar, a partir de leitos de saúde mental em hospitais gerais; Estratégias de Desinstitucionalização, através de Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta Para Casa e Programa de Desinstitucionalização; e Estratégias de Reabilitação Psicossocial, por meio de iniciativas de trabalho e geração de renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais.

Os principais atendimentos são realizados nos 2.328 CAPS espalhados pelo país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família e de seu território, assistência multiprofissional, e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde. Nesses locais também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade quando há avaliação da equipe de referência para isto. A quantidade de CAPS no país cresceu 1.473% entre 1998 (148 CAPS) e 2015 (2.328 CAPS), e 689,1% desde quando o Ministério da Saúde começou a habilitar os CAPS, em 2002. No final de 2001 eram 295 CAPS.

Outra estratégia bem-sucedida é a criação de Unidades de Acolhimento (UA), nas modalidades adulto e infanto-juvenil, que funcionam 24 horas por dia oferecendo suporte aos CAPS para ampliação de cuidados de saúde para pessoas com necessidades decorrentes de uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório. O acolhimento nelas é construído como estratégia do Projeto Terapêutico Singular, de forma absolutamente voluntária, ofertado a ambos os sexos. Entre 2012 e 2015, houve aumento de 370% na quantidade de UAs, passando de 10 para 47 UAs habilitadas.

Complementam a Rede ainda o atendimento hospitalar, para internações de curta duração em hospitais gerais e como parte de um projeto terapêutico. Desde 2012, foram habilitados 997 leitos de saúde mental em 206 hospitais gerais.

Quadro: Municípios habilitados De Volta Pra Casa