Ministério da Saúde vai uniformizar uso de medicamentos pós-exposição ao HIV

A profilaxia já é oferecida no SUS como prevenção. A ideia é ampliar o acesso à terapia, unificando o tratamento. O documento já está em consulta pública

A terapia com medicamentos pós-exposição ao HIV terá novas recomendações para atendimento. O Ministério da Saúde colocou em consulta pública o Protocolo de Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV. O documento ficará à disposição dos profissionais de saúde e público em geral para sugestões por um mês. A proposta foi apresentada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), que aprovou o texto e o disponibilizou para a contribuição da sociedade.

Disponível desde a década de 90 no Sistema Único de Saúde (SUS), a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) foi implantada, inicialmente, para os profissionais de saúde, como prevenção. O procedimento é usado em casos de acidentes de trabalho, em que os profissionais são expostos a materiais contaminados ou que têm a luva perfurada por objetos cortantes no trato com paciente soropositivo. Em 2011, a PEP foi estendida para vítimas de violência sexual e, em 2012, a profilaxia foi ampliada a qualquer acidente sexual, como o não uso ou rompimento do preservativo.

Como novidades, o novo documento apresenta a recomendação de esquema único de antirretrovirais para todos os tipos de PEP e a redução do tempo de acompanhamento dos pacientes, de seis para três meses. Outra proposta apresentada pelo documento é a extinção das diferentes categorias de profilaxia (acidente ocupacional, violência sexual e PEP sexual) para um só tipo de PEP e o estabelecimento de critérios objetivos para indicação de PEP. Estas medidas simplificarão a prescrição da profilaxia.

Após a consulta pública e avaliação de todas as contribuições, o protocolo será analisado novamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Desde 2010, a oferta de PEP quase dobrou, passando de 12 mil tratamentos para 22 mil em 2014.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, explica que os procedimentos anteriores tinham uma diversidade de esquemas de medicações que acabavam por criar dificuldades na utilização nos serviços locais não especializados. “A nova proposta aprimora a atenção, uniformizando o tratamento, o que irá facilitar, não só a dispensação para os profissionais de saúde, mas também ampliação do acesso da população a esse procedimento”, destacou o diretor.

O medicamento deve ser usado em, até 72 horas, após a exposição ao vírus. Ao todo, são 28 dias consecutivos de uso dos quatro medicamentos antirretrovirais previstos no novo protocolo (tenofovir + lamivudina + atazanavir com ritonavir).

CENÁRIO DA EPIDEMIA – Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de aids no Brasil. A epidemia no país está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos de aids novos ao ano. O coeficiente de mortalidade por aids caiu 13% nos últimos 10 anos, passando de 6,4 casos de mortes por 100 mil habitantes em 2003, para 5,7 casos em 2013.  O público jovem é o que apresentou maior taxa de detecção da doença, de acordo com o Boletim Informativo de 2014, passando de 9,6 por 100 mil habitantes para 12,7 por 100 mil pessoas em 2013.

TRATAMENTO – Entre 2005 e 2014, o Ministério da Saúde mais do que dobrou o total de pacientes soropositivos com acesso ao tratamento com antirretrovirais no país, passando de 165 mil (2005) para 400 mil (2014). Atualmente, o SUS oferece, gratuitamente, 22 medicamentos para os pacientes com HIV/aids. Desse total, 12 são produzidos no Brasil.

A rede de assistência conta hoje com 517 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Além disso, gradualmente, as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção aos pacientes vivendo com aids e HIV.

FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br

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