Novo Marco Regulatório

Relatora apresenta voto favorável à aprovação do PLS 26/2008, que segue para pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo


A relatora do Projeto de Lei do Senado n.º 26/2008 (PLS n.º 26/08) senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) concluiu relatório favorável à aprovação da matéria, que agora segue para a pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal em caráter terminativo.

De acordo com a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, a iniciativa de todos os gestores do Sistema CONTER/CRTRs contribuiu para o andamento do projeto, mas a mobilização da categoria foi fundamental para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovar um novo marco regulatório para a área das técnicas radiológicas, já que os dispositivos atuais estão defasados.

“Venho pedindo unidade e, nesse caso, contamos com o empenho de todos, a despeito de qualquer diferença ideológica ou política. Percebo isso como um elemento importante do processo de amadurecimento da classe. Acredito que a sanção do PLS n.º 26/08 vai dirimir dúvidas que hoje nos prejudicam. A partir desta matéria, teremos condições de lutar para defender nossos direitos e proteger nosso mercado profissional”, afirma a presidenta.

Assim que divulgamos o texto do projeto em nossas redes sociais, profissionais do Brasil inteiro manifestaram opiniões. Selecionamos esses apartes e submetemos à relatoria, que deu nova redação aos casos que ainda estavam omissos. No mais, de acordo com a relatora, sob o aspecto formal, não há qualquer elemento de natureza jurídica ou constitucional nos dispositivos do projeto que impeçam a sanção. 

A aprovação da proposição em discussão é indispensável, visto que não só ajusta a legislação referente ao exercício da atividade do técnico em radiologia à evolução tecnológica no segmento radiológico e de imagenologia, bem como insere nessa regulamentação os profissionais portadores de diploma de ensino superior, que dela não constavam ainda. De acordo com o Ministério de Educação, já existem cerca de 87 cursos de tecnologia em radiologia.

Veja o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, clique aqui

FONTE: CONTER
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