Rufollo é punida com multa e suspensão

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) aplicou nesta quinta-feira, 22 de março, multa no valor de R$ 180 mil à Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA., além de determinar a suspensão de participação da empresa de qualquer licitação no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Esta punição é resultado de dois processos (E08/6427/2011 e E08/8427/2011) abertos em outubro de 2011 pela Subsecretaria Executiva da SES-RJ contra a Rufollo para investigar a falta de cumprimento regular e satisfatório do serviço contratado a partir de licitação. A decisão será publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 23 de março.

A Secretaria de Estado de Saúde tem como um de seus mecanismos de fiscalização e controle o acompanhamento regular da execução de todos os contratos. De 2009 a 2012, por exemplo, foram abertos pela Secretaria 78 processos internos contra 59 empresas prestadoras de serviço. Destes processos, 20% já resultaram em punições efetivas às empresas, tais como advertências, aplicação de multas e suspensão do serviço em toda rede estadual. Até o momento, o valor de multas já aplicadas ultrapassa R$ 820 mil (valor que não inclui a punição à Rufollo).

É a Lei Federal 8.666/93, em seu Artigo 99, que determina o cálculo de aplicação de multa.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro

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