Saúde e Hospitais Federais assinam termos para ampliar serviços

Dispositivos estabelecem compromissos e fluxos para oferta de vagas pelas regulações

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) assinou, nesta quinta-feira (01/02), termos de colaboração com os seis hospitais federais localizados no município do Rio, para a pactuação de metas para a ampliação de oferta de serviços pelos sistemas de regulação. É a primeira vez em que são formalizadas as atividades dos hospitais do Ministério da Saúde para acompanhamento pelas Regulações, tanto municipal quanto estadual.

A reunião para assinatura dos termos aconteceu na sede do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde (MS) no Rio e foi presidida pelo assessor jurídico da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do MS, Ricardo Mirante. Os diretores dos hospitais federais dos Servidores, de Ipanema, da Lagoa, de Bonsucesso, do Andaraí e Cardoso Fontes assinaram por seus respectivos hospitais. O secretário municipal de Saúde, Marco Antonio de Mattos assinou pelo município.

Pelo termo, que foi discussão ampla pela SMS e pelos representantes da Secretaria de Atenção à Saúde do MS, município e unidades assumem responsabilidades mútuas pactuadas com o objetivo de ampliar a oferta de serviços pelo SISREG, para os pacientes residentes do município do Rio e de outros municípios, e também pelo Sistema Estadual de Regulação (SES), para alta complexidade e para procedimentos estratégicos pactuados. Para tanto, os hospitais federais se comprometem a seguir os fluxos e protocolos da rede de saúde e dos sistemas de regulação.

Dentro de até 90 dias, será então publicada portaria do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ratificando os termos assinados nesta quinta-feira e legitimando os processos de trabalho estabelecidos.

FONTE: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
http://www.rio.rj.gov.br/web/smsdc

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