Vigilância sanitária lança campanha para incentivar retirada de licença

Estabelecimentos que não tiverem o documento serão interditados

Nesta sexta, dia 27, será lançada a campanha “A Vigilância Sanitária pede licença. Dê passagem à legalização”, em que o órgão vai reforçar a fiscalização de estabelecimentos que comercializam produtos e serviços relacionados a alimentos, saúde humana e animal, que funcionam sem a licença sanitária. O local que for flagrado sem o documento, pode ser imediatamente interditado.

A campanha será lançada na Cadeg, onde a Vigilância Sanitária disponibilizou, nos dias 28 e 29 de setembro, um posto itinerante para a retirada do documento. A partir das 9h, serão verificados os veículos que transportam alimentos para abastecer os estabelecimentos. Os que estiverem sem a licença, serão multados.  Também serão realizadas palestras sobre noções básicas de higiene na manipulação de alimentos, para todos os trabalhadores dos estabelecimentos do centro comercial.

O motivo de fazer esse alerta é o grande número de estabelecimentos sem licença encontrados durante as inspeções do órgão neste ano. De 1.231 estabelecimentos interditados, 360 foram por falta de licenciamento, um percentual de quase 30%.  Do total interditado, 226 comercializam produtos e serviços de saúde, como clínicas e farmácias, e 1.005 comercializam alimentos.

Dos interditados por falta de licenciamento, 98 são da área de saúde e 262 da área de alimentação. Os números são ainda mais impressionantes nos grandes centros comerciais. Na operação “Vigilância no Shopping”, que começou em maio, nos shoppings de todo o município, o percentual de estabelecimentos interditados por falta de licenciamento é de 96,6%. Até o momento foram feitas inspeções em oito shoppings, com interdição de 151 estabelecimentos, sendo 146 por falta de licenciamento sanitário.

Desde a implantação do Sisvisa (Sistema de Informação da Vigilância Sanitária), todo o processo de licenciamento é feito pela internet, da solicitação à emissão do documento, e cada passo é acompanhado de perto por técnicos especialistas nas áreas de saúde, alimentos e zoonoses. A solicitação é feita por meio do preenchimento de roteiros de Autodeclaração, onde o proprietário assume a responsabilidade por riscos à saúde de clientes e funcionários. Aqueles que agirem de má-fé no preenchimento estarão sujeitos a penalidades, que vão de multas a interdições, sejam firmas ou profissionais liberais.

A Autodeclaração é uma descrição dos processos de trabalho e das condições higiênico-sanitárias em que cada estabelecimento se encontra. Através deste instrumento, também se comprometem a cumprir a legislação vigente e trabalhar para evitar riscos à saúde de clientes e funcionários. Caso a documentação e as respostas da Autodeclaração estejam corretas, o licenciamento sanitário será concedido em até 30 dias.

A Licença emitida pelo Sistema é provisória e tem validade de dois anos, prazo em que os técnicos da Vigilância Sanitária irão verificar a veracidade das informações prestadas na Autodeclaração, por meio de inspeção ao local. Assim que essa verificação for feita e as informações comprovadas, será emitido um novo licenciamento por mais dois anos.

Com o preenchimento de roteiros por meio do sistema, a quantidade de papéis diminuiu significativamente e a mão-de-obra usada nas inspeções está sendo melhor aproveitada. Além disso, com a Autodeclaração, os responsáveis pelos estabelecimentos conhecem em detalhes as normas higiênico-sanitárias, o que possibilita a diminuição de infrações, já que a maioria dos riscos ocorre por desinformação.

O Sistema de Informação da Vigilância Sanitária também otimiza os procedimentos fiscalizatórios, possibilitando a identificação mais ágil dos riscos sanitários, o trâmite de processos administrativos (licenciamento, recursos e outros) e a atualização do banco de dados, com informações de todos os estabelecimentos regulados, aumentando a transparência nos serviços prestados e viabilizando, de forma ágil e prática, a concessão das licenças. Para acessá-lo, basta entrar no endereço www.carioca.rio e se cadastrar.

FONTE: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
http://www.rio.rj.gov.br/web/smsdc

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