Vigilância Sanitária lança selo para qualificar empresas
Material será afixado em lugares que cumprirem a legislação de saúde do trabalhador
Nesta segunda-feira (27), a Vigilância Sanitária Municipal lança o selo “Empresa Saudável – Aqui a saúde do trabalhador é nota 10”, para distribuir a empresas que seguem à risca o que é estabelecido pela legislação de saúde do trabalhador.
A distribuição será feita durante as inspeções de rotina dos técnicos do órgão municipal, que vão avaliar as condições de trabalho em cada estabelecimento. Se tudo estiver correto, o selo será afixado em local visível; se a empresa não estiver cumprindo a legislação, serão aplicadas as sanções previstas em lei, que consistem em multas e até interdição do local, dependendo da gravidade.
Todos os seguimentos de empresas serão qualificados, seja do mercado formal ou informal, público ou privado. Além das inspeções de rotina, a Vigilância Sanitária também atende demandas encaminhadas feitas por sindicatos e outras entidades de classe, hospitais (quando há suspeita que o paciente sofreu acidente de trabalho ou que sua doença está relacionada com a atividade profissional) e pelos próprios trabalhadores acidentados ou adoecidos que procuram os Núcleos de Saúde do Trabalhador – Nusat.
Esses núcleos são espaços regionalizados, onde os trabalhadores recebem orientações sobre a garantia de direitos sociais, de licença, readaptação e emissão da comunicação de Acidente de Trabalho. Nesses locais, os acidentados também contam com médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, para proporcionar sua inserção na rede de saúde e a confecção de laudo sobre a patologia apresentada.
O lançamento do selo é uma ação da Semana da Saúde do Trabalhador, que começa nesta segunda. Organizado pela Vigilância Sanitária municipal, este evento vai promover, durante quatro dias, palestras, debates e diversas ações com foco na saúde do trabalhador, destacando a prevenção de riscos de acidentes de trabalho.
A abertura da Semana do Trabalhador vai ser às 14h, no auditório da Prefeitura, que fica no subsolo do CASS, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, 455 / Subsolo – Cidade Nova. No primeiro dia também vão acontecer seminário e painéis sobre a atual situação e o futuro da Saúde do Trabalhador no município do Rio de Janeiro, o trabalho e as relações de gênero, os movimentos sociais e as vítimas do amianto, bem como o movimento de vítimas ocupacionais e a organização do trabalho.
Na terça-feira, dia 28, profissionais da Vigilância Sanitária municipal vão lembrar o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, através de uma ação educativa em lojas de materiais de construção da cidade, onde técnicos do órgão vão passar orientações aos comerciantes sobre as responsabilidades civis, criminais, trabalhistas e ambientais nesse setor.
No dia 29, quarta-feira, serão inaugurados dois programas de Saúde do Trabalhador nos bairros de Bangu e Botafogo, que terão o objetivo de prevenir e diminuir riscos e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho nas regiões Sul e Oeste da cidade.
No encerramento, no dia 30, haverá uma mesa para debater o cenário nacional da Saúde do Trabalhador, com presença de especialistas do Brasil e internacionais nesta área.
Informações sobre os locais e horários do evento, e sobre a Vigilância Sanitária e a Saúde do Trabalhador, podem ser conferidas no site www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria.
FONTE: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
http://www.rio.rj.gov.br/web/smsdc
