Vigilância Sanitária muda fiscalização e licenciamento
Implantação do novo sistema começa dia 12 com autodeclaração e desburocratização
A partir da próxima terça, dia 12, os estabelecimentos que são licenciados pela Vigilância Sanitária na cidade do Rio de Janeiro terão que preencher roteiros de autodeclaração, assumindo a responsabilidade de riscos a clientes e funcionários. Para isso, terão que acessar o novo Sistema de Informação da Vigilância Sanitária – Sisvisa – por meio do Carioca Digital, onde terão que ser cadastrados.
Toda a fiscalização será feita aos estabelecimentos cadastrados nesse sistema. Aqueles que não se cadastrarem ou agirem de má-fé no preenchimento da autodeclaração estarão sujeitos a penalidades, que vão de multas a interdições. Essa autodeclaração é uma descrição dos processos de trabalho e das condições em que cada estabelecimento se encontra, onde também se comprometem a cumprir a legislação vigente e trabalhar para evitar riscos à saúde de clientes e funcionários, por problemas higiênico-sanitários.
Os estabelecimentos que ainda não têm licenciamento, mas são passíveis de inspeções da Vigilância Sanitária, como restaurantes, clínicas médicas, clínicas médico veterinárias, também devem acessar o Sisvisa e preencher a autodeclaração. Caso a documentação esteja correta, o licenciamento sanitário será emitido em até 10 dias. Esses estabelecimentos também estão sujeitos a multas, interdições e até à acusação por estelionato, caso haja má-fé.
A nova licença será provisória e terá validade de dois anos, que é o prazo que os técnicos da Vigilância Sanitária terão para verificar a veracidade das informações, por meio de visitação ao local. Assim que essa verificação for feita e as informações comprovadas, será emitido um novo licenciamento por mais dois anos.
A solicitação de licença por autodeclaração é válida para atividades de médio e alto riscos, como restaurantes e churrascarias, mercados e supermercados, quiosques da orla, indústria de alimentos, cozinhas industriais, assistência médica ambulatorial, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, diagnóstico e terapia, assistência domiciliar, entre outros.
Com o preenchimento de roteiros por meio do sistema, a quantidade de papéis irá diminuir significativamente e a mão-de-obra usada nas inspeções será melhor aproveitada. Além disso, com a autodeclaração os proprietários dos estabelecimentos vão conhecer em detalhes as normas higiênico sanitárias, o que vai possibilitar a diminuição de infrações, já que a maioria dos incidentes acontece por conta de desinformação.
O Sistema de Informação da Vigilância Sanitária vai otimizar os procedimentos fiscalizatórios, possibilitando a identificação mais ágil dos riscos sanitários, o trâmite de processos administrativos (licenciamento, recursos e revalidações) e a atualização do banco de dados, com informações de todos os estabelecimentos regulados, aumentando a transparência nos serviços prestados e anulando a possibilidade de fraudes nas inspeções. Para acessá-lo, basta entrar no endereço www.carioca.rio.rj.gov.br e se cadastrar.
A Vigilância Sanitária já trabalha, desde 2009, com emissão online de licenciamento sanitário, só que para estabelecimentos de baixo risco. Os estabelecimentos de médio e alto riscos serão contemplados agora, com a implantação desse novo sistema, o que coloca a capital fluminense como a primeira do país a adotar esse procedimento.
SEMINÁRIOS PARA CONHECER O SISVISA
Para apresentar o Sisvisa aos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária vai organizar seminários específicos para o setor de Alimentos e de Saúde, com temas relacionados ao licenciamento sanitário, autodeclaração, responsabilidade civil e criminal e os impactos do novo sistema.
No dia 18 de janeiro, das 9h às 12h, o seminário será voltado para estabelecimentos que comercializam alimentos; no dia 19, das 14h às 17h, para aqueles que trabalham com produtos e serviços relacionados à saúde; já no dia 29 das 9h às 12h, o seminário será voltado para os demais estabelecimentos passíveis de inspeções da Vigilância Sanitária, como salões de beleza, clínicas médico veterinárias e pet shops.
As aulas serão ministradas no auditório do Sebrae, que fica na Rua Santa Luzia, 685, 9º andar, Centro. Serão disponibilizadas 150 vagas por seminário.
FONTE: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
http://www.rio.rj.gov.br/web/smsdc