Secretaria de Saúde e Defensoria Pública do RJ assinam acordo de cooperação técnica
Objetivo é expandir ações no Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde para municípios da Baixada Flumiense e interior do estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ) assinaram, nesta sexta-feira (08/05), o termo de cooperação técnica que prevê a ampliação do NAT (Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde), no sentido de oferecer subsídios técnicos aos defensores públicos nas ações que tenham por objetivo o acesso aos serviços de saúde por vias judiciais, expandido este assessoramento aos municípios do interior e da Baixada Fluminense.
– Temos um acervo muito extenso de processos judiciais na área da Saúde e nossa missão, como defensores públicos, é de prestar assistência jurídica a todos que precisem. Somos preparados para atuar na área do direito, mas a Saúde tem uma série de questões e termos técnicos que precisam de um assessoramento para serem melhor compreendidas, de forma a assistir mais adequadamente o paciente que nos procura – explicou André Castro, defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro.
O secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, enalteceu a importância da parceria entre a SES e a DPGE-RJ.
– A expansão do NAT, com foco no atendimento aos municípios da Baixada e do interior do estado, é um passo importante que damos com o objetivo de diminuir as demandas judiciais que existem, e melhor assistir nossos pacientes. Para isso, é fundamental estreitar a parceria entre a SES e a Defensoria Pública para avançarmos na melhoria do acesso aos serviços públicos de saúde por parte da população – afirmou o secretário.
Presenças – A solenidade contou também com presença do subsecretário Jurídico e de Corregedoria da SES, Delcy Alex Linhares; do coordenador do NAT, Flavio Badaró; do 2º subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; da coordenadora de Saúde da Defensoria Pública, Thaísa Guerreiro; da coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Samantha Monteiro de Oliveira; e do secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Antonio Teixeira Junior, entre outras autoridades.
Sobre o NAT – O Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde foi criado em 2009 e é composto por servidores da Secretaria de Estado de Saúde das áreas de Medicina, Farmácia, Nutrição e Enfermagem. A iniciativa pioneira já tem uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no fornecimento de pareceres técnicos, e serviu de exemplo para os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Piauí, Mato Grosso e Espírito Santo, que também núcleos semelhantes.
FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
http://www.saude.rj.gov.br
