Estudo e relatório de impacto ambiental do RMB recebem parecer favorável do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tiete (CBH-SMT)
O Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), empreendimento a cargo da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), passou por mais uma importante etapa de seu licenciamento ambiental. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tiete (CBH-SMT) emitiu, no dia 11 de abril, parecer favorável ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do reator. O EIA/RIMA agora segue sob análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que deverá, ainda este ano, apresentar suas conclusões sobre o documento.
O RMB deverá entrar em funcionamento nos próximos anos no município de Iperó, no interior de São Paulo. O processo para obtenção do licenciamento ambiental é realizado junto ao Ibama. Conforme previsto na legislação ambiental nacional, o RMB necessita de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Como parte das exigências para obtenção da Licença Prévia foram encaminhados ao Ibama, em maio de 2013, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
No início de setembro de 2013, o Ibama aceitou, para análise, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do reator. Em outubro do ano passado ocorreram as audiências públicas exigidas pela legislação no processo de licenciamento ambiental. O parecer favorável do CBH-SMT é outro passo importante deste processo.
Em São Paulo, a Política Estadual de Recursos Hídricos estabelecida pela Lei 7.663, de 1991, destaca, como um de seus princípios a “compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente”. A legislação também estabelece que cabe aos Comitês das Bacias Hidrográficas “promover estudos, divulgação e debates dos programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade”. Entre as competências estabelecidas aos Comitês está o fornecimento de análises e contribuições técnicas a respeito de EIA/RIMA apresentados sobre empreendimentos que, de alguma forma, possam impactar os recursos hídricos.
O CBH-SMT realizou sua 56ª Reunião Extraordinária no dia 11 de abril, em Ibiúna (SP). No encontro foi aprovado o parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI) favorável ao EIA-RIMA do Reator Multipropósito Brasileiro. O parecer foi solicitado pelos órgãos licenciadores do Estado de São Paulo para permitir a continuidade do processo de regularização ambiental do empreendimento.
O parecer focou suas análises em três permissões de uso de água: duas superficiais no Rio Sorocaba (captação e lançamento de efluente tratado e resfriado) e uma de captação subterrânea. No documento, entre outras conclusões, consta o reconhecimento da capacidade do projeto do RMB em reduzir seu impacto ambiental. “O EIA-RIMA e as apresentações do empreendedor na CT-PLAGRHI reforçaram que todas as medidas estão sendo tomadas para reduzir os impactos do empreendimento na Bacia e para reduzir o risco de acidente e contaminação do entorno.”
Especificamente sobre as permissões para uso de água, objeto do parecer, as conclusões são no sentido de que não haverá impacto direto sobre os recursos hídricos da região. “No que se referem ao uso da água (captações e lançamentos) as ações e os mecanismos previstos pelo empreendedor não deverão impactar diretamente os recursos hídricos nem em relação à quantidade de água retirada nem a qualidade devolvida ao manancial (Rio Sorocaba).”
O RMB é um reator nuclear de pesquisa que tem entre suas finalidades a fabricação de radioisótopos, que são a base para os radiofármacos utilizados na Medicina Nuclear e para produção de fontes radioativas usadas em aplicações na indústria, na agricultura e no meio ambiente. Além da produção de radioisótopos, o RMB também tem como funções básicas a realização de testes de irradiação de combustíveis nucleares e materiais estruturais utilizados em reatores de potência, bem como a realização de pesquisas científicas com feixes de nêutrons em várias áreas do conhecimento, atuando de forma complementar ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS).
FONTE: CNEN
http://www.cnen.gov.br