Nota à imprensa em repúdio à decisão judicial sobre transferência de pacientes do HFB
As Secretarias Municipal e Estadual de Saúde têm com a Defensoria Pública da União e com o Ministério da Saúde ações coordenadas e integradas.
Com a Defensoria Pública da União foi criada a Câmara de Resolução de Litígios, que atuará com técnicos na área de saúde junto ao primeiro atendimento na Defensoria Pública, quando o paciente entra com a ação contra o Município ou Estado. Esses técnicos irão avaliar cada caso, tentando reinserir esse paciente no SUS e evitando, com isso, a judicialização do caso. Já com o Ministério da Saúde, têm sido discutidas estratégias para a expansão de leitos de retaguarda para o Hospital Federal de Bonsucesso.
Nos últimos anos, tanto o Estado como o Município mantêm seus leitos em pleno funcionamento, com expressiva ampliação de suas redes assistenciais. Neste contexto, documentos vazados e ações midiáticas de cunho isolado e não institucional não contribuem para atender às necessidades da população.
As Secretarias Municipal e Estadual de Saúde acreditam que a Defensoria Pública da União deveria estar preocupada com o pleno funcionamento dos hospitais federais, que têm dezenas de leitos fechados e mesmo aqueles que estão em funcionamento não estão sob a regulação do gestor municipal ou estadual.
As duas secretarias reafirmam a intenção de continuar atuando em parceria com o Ministério da Saúde e um dos exemplos que já mostrou grande resolutividade é a abertura do Centro Estadual de Transplante que, além de resolver o problema crônico dos transplantes no HFB, ampliou o número de transplantes de fígado e rim no estado, já tendo realizado mais de 100 cirurgias desde a sua inauguração em fevereiro.
FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
http://www.saude.rj.gov.br