Saúde garante a certificação de entidades beneficentes em 10 estados do País

Com o certificado, as entidades ganham isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia

O Ministério da Saúde concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, a 43 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos distribuídos em 10 estados brasileiros no mês de agosto. Foram 104 entidades beneficiadas em 13 estados, entre junho e julho. Com o certificado, as entidades ganham a isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o setor público com menos burocracia.

Estas instituições cumpriram os requisitos necessários à certificação, oferecendo ao SUS pelo menos 60% de prestação dos serviços com base nas internações hospitalares e atendimento ambulatoriais, além do cumprimento de metas pré-estabelecidas que melhoram o atendimento à população. As portarias que concedem as certificações estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).

A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da atual gestão, há pouco mais de três meses, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos que ainda aguardam posicionamento do Ministério da Saúde. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que aguardam posicionamento da pasta devem ser avaliados, zerando todas as pendências.

“São medidas necessárias para dar um fôlego as entidades beneficentes, que desempenham papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo a cerca de 60% das internações de média e alta complexidade atualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outro apoio que será dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.

O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.

A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos Estados e Municípios e abrange as áreas de Atenção Obstétrica e Neonatal, Oncológica, Urgências e Emergências, Usuários de Álcool, Crack e outras Drogas e Hospitais de Ensino. Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no SUS, distribuídos em 6,3 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Deste total, 1,7 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços SUS e aproximadamente mil são os municípios cuja a assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos.

A distribuição das entidades beneficentes pelo Brasil se dá da seguinte forma: 63 estão na região Norte, 512 no Nordeste, 161 no Centro-oeste, 1.406 no Sudeste, região mais populosa do País, e 1.169 no Sul. Em relação aos pedidos de certificação, são 5,6 mil requerimentos atualmente, sendo que 36,51% estão em análise, 63,49% são processos concluídos e 84,85% são processos que tiveram os pedidos deferidos.

ECONOMIA – As medidas de gestão adotadas em pouco mais de três meses pelo Ministério da Saúde somam R$ 857,1 milhões de economia e maior eficiência da utilização dos recursos do SUS. As ações levaram a uma redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos; além da extinção de 417 cargos.

Agora, parte das verbas também ajudará no apoio às Santas Casas e unidades filantrópicas. No ano passado, só para assistência de média e alta complexidade, essas unidades receberam mais R$ 11 bilhões do Ministério da Saúde.

A economia também possibilitou o financiamento de 99 UPAS que estavam funcionando sem apoio do Governo Federal, o que sobrecarregava o orçamento de estados, municípios e prestadores de serviço. Essa medida atende 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando, mas sem contrapartida do Ministério da Saúde.

PROSUS – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

UF	MUNICÍPIO	RAZÃO SOCIAL
BA	VALENÇA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA
BA	MUCURI	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO
GO	CATALÃO	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO
MG	JUIZ DE FORA	FUNDACÃO JOAO THEODÓSIO ARAÚJO
MG	TRES PONTAS	SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO FRANCISCO ASSIS
MG	CAETÉ	SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE
MG	GOVERNADOR VALADARES	BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
MG	ARCOS	SANTA CASA DE ARCOS
MG	BARBACENA	CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MÉDICA E SOCIAL
MG	CARATINGA	ASS DE AMPARO AOS DOENTES MENTAIS SÃO JOÃO BATISTA
MG	BELO HORIZONTE	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA
MS	FATIMA DO SUL	SOCIEDADE INTEGRADA DE ASSISTÊNCIA SOC DE FAT DO SUL
PB	JOÃO PESSOA	INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA
PR	RONDON	FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRAB RURAL DE RONDON
PR	FOZ DO IGUAÇU	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
RN	JARDIM DO SERIDO	HOSPITAL MATERNIDADE DR RUY MARIZ
RS	CAXIAS DO SUL	CÍIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE
RS	BARRACÃO	HOSPITAL SÃO VALENTIM
RS	SAPIRANGA	SOCIEDADE BENEFICENTE SÁ PIRANGUENSE
RS	SANTA ROSA	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA
RS	MOSTARDAS	SOCIEDADE BENEFICENTE SAO LUIZ DE MOSTARDAS
RS	MARQUES DE SOUZA	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA
RS	BOM PRINCÍPIO	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO CANISIO
RS	SOLEDADE	HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE
RS	ARROIO GRANDE	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARROIO GRANDE
RS	BOQUEIRÃO DO LEÃO	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO RAFAEL ARCANJO
SC	NOVA ERECHIM	FUNDAÇÃO MEDICO ASSIST DO TRAB RURAL DE NOVA ERECHIM
SC	RIO DO SUL	FUNDAÇÃO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI
SC	TREZE DE MAIO	FUNDAÇÃO MEDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO
SC	CHAPECÓ	REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER CHAPECÓ SC
SC	JOINVILLE	ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JOINVILLE
SC	ANITA GARIBALDI	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI ROGÉRIO
SP	DRACENA	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MAT DRACENA
SP	IPUÃ	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPUÂ
SP	BROTAS	HOSPITAL SANTA TEREZINHA
SP	MOGI-GUACU	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUACU
SP	RIO CLARO	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO
SP	SÃO JOAO DA BOA VISTA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS
SP	SÃO PAULO	CENTRO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL
SP	BIRIGUI	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI
SP	CESÁRIO LANGE	BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE
SP	SÃO PAULO	ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA – OSEC
SP	PIRASSUNUNGA	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br