Secretaria de Saúde faz parceria para reduzir burocracia na abertura de empresas

Integração de sistemas da Junta Comercial e da Superintendência de Vigilância Sanitária vai facilitar o acesso de empreendedor ao alvará sanitário

Uma parceria entre a Junta Comercial, a Secretaria de Estado de Saúde e o Sebrae vai reduzir a burocracia e agilizar a abertura de empresas em 17 segmentos econômicos com atividades ligadas à saúde, em todo o estado. A meta é integrar o Sistema Regin, da Junta Comercial, aos sistemas da Vigilância Sanitária Estadual, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017.

Com essa integração de procedimentos, os empreendedores que vão atuar em segmentos que dependem de licenciamento pela Vigilância Sanitária vão ganhar tempo e agilidade nesse processo, feito por meio eletrônico e acessível 24 horas por dia, todos os dias.

Entre as vantagens, está a entrada única de dados cadastrais e exigências, o que evita que ele tenha que apresentar várias vezes o mesmo documento

para diferentes órgãos públicos envolvidos no processo de registro de empresas. Além disso, o portal permite a hospedagem de dados e arquivos e o usuário pode acompanhar o processo pelo próprio sistema. Outra vantagem é que a facilidade no acesso pode aumentar o número de formalizações de empresas e negócios.

– A Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, tem um papel importante na abertura de novas empresas no estado, ao emitir alvarás de licença. Nossa meta é tornar esse processo mais dinâmico, reduzindo as barreiras para a formalidade. Dessa forma, movimentamos a economia do estado, pois essas empresas geram empregos e arrecadação, ao pagarem tributos – explicou o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior.

O subsecretário de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe, afirmou que existem outros projetos para otimizar a atuação da Superintendência de Vigilância Sanitária estadual: – Essa é a primeira etapa de todo um processo mais amplo de simplificação, desburocratização e transparência da Vigilância Sanitária. Existem outros projetos em andamento, que envolvem outros processos, para além do licenciamento – informou.

Segmentos beneficiados pelo novo sistema:

– Clínica de Terapia Renal Substitutiva;

– Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva;

– Hospitais e Clínicas com Internação;

– Serviços intra-hospitalares de Laboratórios de Análises Clínicas; Pesquisa e Anatomia Patológica; Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas; Serviço de Radiodiagnóstico Médico; Serviço de Imagem; Radiodiagnóstico Odontológico; Unidade Odontológica Hospitalar; Farmácias Privativas de Unidades Hospitalares ou Congêneres;

– Hemocentros; Núcleo de Hemoterapia; Unidade de Coleta e Transfusão; Unidade de Coleta Móvel ou Fixa; Agência Transfusional; Central de Triagem Laboratorial de Doadores;

– Banco de Células, Tecidos e Órgãos; Centros de Tecnologia Celular; Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas e congêneres;

– Serviço de Radioterapia e Medicina Nuclear;

– Banco de Leite Humano e Posto de Coleta de Leite Humano;

– Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços de Nutrição Enteral;

– Indústrias de Ótica; Material e Equipamentos Óticos; de Aparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos);

– Empresas e unidades de processamento de material médico hospitalar;

– Indústrias de Produtos Farmacêuticos; de Insumos Farmacêuticos; de Produtos Saneantes Domissanitários; de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene;

– Indústria de Insumos Farmacêuticos Sujeitos a Controle Especial e Indústria de Produtos Farmacêuticos Contendo Substâncias Sujeitas a Controle Especial;

– Armazéns (depósito) de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, de correlatos, de saneantes domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, exclusivos de empresas fabricantes;

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
http://www.saude.rj.gov.br

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