SES promove seminário para qualificar gestores e técnicos para implementação do decreto 7.508

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoveu esta semana o seminário “Aprimoramento do Pacto pela Saúde com Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde”. O objetivo é implementar o contrato organizativo de ação pública de saúde. Com as nove regiões do Estado já estabelecidas, o contrato define a implementação de ações que garantam benefícios na área de saúde de acordo com a necessidade de cada local, além de estruturar a rede de assistência e a oferta de serviços e medicamentos essenciais. 

– Entender as necessidades específicas de cada região do estado, permitir estruturar o sistema de saúde de forma mais integrada, complementando serviços e otimizando recursos, além de promover mais acesso à população. Outro avanço importante é a participação dos gestores municipais de saúde nas reuniões mensais da Comissão Intergestores Regionais (CIR), em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde. Isso permite que façamos um trabalho alinhado com a necessidade de cada município e da região de forma colaborativa – explica a subsecretária Geral da Secretaria de Estado de Saúde, Monique Fazzi.

Além disso, outra melhoria trazida pela implementação do contrato, publicado no decreto 7.508, de 28 julho de 2011, que regulamenta a Lei 8080, é que ele define as atribuições que cada ente federativo (Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Municípios) tem com relação ao serviço público de saúde prestado à população.

Além dos subsecretários e técnicos de saúde da SES, participam do evento representantes do Ministério da Saúde, como o secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Odorico Monteiro, e membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), repres entado pelo secretário- executivo interino, Rodrigo Alves.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
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