TCE-RJ aprova contas de 2014 do prefeito Arlei
Prefeitura continua investindo em Saúde e Educação mais do que o previsto em lei
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, dia 27, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2014 da Prefeitura de Teresópolis, de responsabilidade do prefeito Arlei de Oliveira Rosa. A decisão foi tomada pelos conselheiros, acompanhando o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman. Como em 2013, a Prefeitura investiu em Saúde e Educação percentuais acima dos previstos na Constituição Federal. O respeito ao limite de despesas com pessoal foi outro destaque das contas municipais.
O documento, que reflete a análise técnica das contas examinadas, contém ressalvas, determinações e orientações. São alertas que têm como objetivo orientar os gestores e garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente, atendendo aos interesses da população.
Saúde – A Prefeitura de Teresópolis destinou às ações e serviços públicos de saúde o valor de R$ 40.527.178,62, o que corresponde a 19,17% da receita com impostos e transferência que somou no exercício R$ 211.430.528,79. O resultado apresentado ficou acima do mínimo exigido de 15%, conforme o inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC).
Educação – De acordo com o relatório da conselheira, o valor aplicado pela Prefeitura na manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 58.183.130,43, equivalente a 27,24% da receita resultante de impostos e transferência, que no exercício alcançou o valor de R$ 213.618.694,93. O resultado apresentado pelo município ficou acima do mínimo de 25%, determinado pelo artigo 212 da Constituição Federal.
Fundeb – O município cumpriu o limite estabelecido no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, ao gastar R$ 75.778.472,02 (99,99%) dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com a remuneração dos profissionais do magistério. O total dos recursos do fundo no exercício alcançou R$ 75.778.791,66. Com o resultado, a prefeitura empregou recursos acima do mínimo obrigatório, que é de 60%, conforme previsto no artigo 22 da Lei 11.494/07.
Gasto com pessoal – A Prefeitura de Teresópolis registrou despesas com pessoal dentro do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre, o gasto foi de R$ 174.377.800,00, o que representou 47,62% da RCL; no segundo quadrimestre, somou R$ 179.678.200,00 (48,69% da RCL); e no terceiro quadrimestre, R$ 179.257.900,00 (47,51%).
Prefeito Arlei com o secretário de Educação Leonardo Vasconcellos durante anúncio de medidas administrativas: respeito ao limite de despesas com pessoal tem destaque nas contas municipais em relatório do TCE-RJ
FONTE: Prefeitura Municipal de Teresópolis
http://www.teresopolis.rj.gov.br