CONTER espera que Congresso Nacional regulamente Convenção 115 da OIT ainda este ano. Você pode ajudar!
No final do ano passado, a deputada Sandra Rosado apresentou relatório favorável à aprovação do PL n.º 7.065/2006 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto, que dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação ionizante e regulamenta o Artigo 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nasceu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e já foi aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Minas e Energia, Seguridade Social e Família e de Trabalho Administração e Serviço Público.
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De acordo com a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), ontem, a matéria foi devolvida pela CCJC à relatora Sandra Rosado, que tem a prerrogativa de fazer o encaminhamento. “Fazem oito anos que a matéria tramita no Congresso, e ainda falta uma decisão terminativa. Os deputados e senadores precisam dar cabo deste processo. Ansiamos pela aprovação da matéria, pois no texto resta claro o reconhecimento de que se trata de uma atividade com grau máximo de insalubridade e que requer formação e cuidados específicos”, alega.
Você pode ajudar
Entre em contato com a deputada Sandra Rosado pelos diversos meios de comunicação que existem e cobre o andamento PL n.º 7.065/2006. Vejam nossa sugestão de abordagem:
Prezada deputada Sandra Rosado,
Sou profissional das técnicas radiológicas e desenvolvo minhas atividades profissionais exposto(a) à radiação ionizante. Eu e meus companheiros(as) de trabalho precisamos, com urgência, que seja aprovado o substitutivo ao PL n.º 7.065/2006, de autoria de Vossa Excelência.
O projeto já está em andamento há oito anos, passou por diversas comissões e agora está sob sua responsabilidade. Uma grande responsabilidade, diga-se de passagem.
Contamos com sua sensibilidade e esperamos, num futuro próximo, exercer nossa profissão com a segurança radiológica necessária, que hoje é dispensada, por falta de regulação específica.
Abraço,
NOME COMPLETO
Técnico ou Tecnólogo em Radiologia
FONTE: CONTER
http://www.conter.gov.br
