Criada Câmara Técnica para facilitar acesso da população aos serviços de saúde

Governos estadual, municipal e Defensoria Pública assinam convênio para transformar o número de ações judiciais em serviços prestados à população. Implementação acontece até o final do ano

As Secretarias estadual e municipal de Saúde do Rio de Janeiro assinaram nesta terça-feira, 12 de junho, convênio com a Defensoria Pública. O objetivo dessa parceria é solucionar com mais agilidade e qualidade de informação a demanda dos usuários do SUS que recorrem à esta instância, sem que eles precisem ingressar com uma ação judicial.

Com isso, o paciente que recorrer à Defensoria Publica do Tribunal de Justiça será encaminhado à Câmara Técnica, criada a partir deste convênio, antes de ingressar com a ação. Farão parte do grupo técnico profissionais como médicos, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas. A ideia é que a pessoa já saia da Defensoria Pública com uma orientação de como conseguir o medicamento ou exame solicitado ou com o agendamento de uma consulta com especialista da rede pública, por exemplo.

O secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, participou do evento de assinatura e ressaltou a importância desse diálogo para melhorar a qualidade de atendimento à população.

– A maior parte dos pedidos que chegam à Justiça hoje são feitos pela Defensória Pública. Por isso, a Defensoria é o nosso foco. Esse núcleo de assessoramento técnico vai falar com o paciente junto com a Defensória e orientá-lo. A ideia é ajudá-lo a resolver essas questões antes mesmo de dar entrada com a ação, de forma mais rápida, sem ter que esperar um desfecho na Justiça – destacou Côrtes, o serviço deve ser implementado até o final deste ano.

– Essa comissão de resolução de litígios de saúde é a união de vários poderes para criar mediação numa área tão sensível como a saúde – disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Sobre o NAT – O Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde foi criado em 2009 e é composto por servidores da Secretaria de Estado de Saúde das áreas de Medicina, Farmácia, Nutrição e Enfermagem. A iniciativa pioneira já tem uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no fornecimento de pareceres técnicos.

Desde que foi criado, o NAT do Rio de Janeiro já concedeu mais de mais de 3,5 mil pareceres, beneficiando, com isso, milhares de pacientes. Como a Justiça Federal do Rio já adotou o processo eletrônico, o Núcleo poderá acessar a solicitação do magistrado – assim como o processo – de onde estiver, trazendo mais agilidade na tramitação.

Exemplo – A iniciativa serviu de exemplo para os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Piauí, Mato Grosso e Espírito Santo, que montaram núcleos semelhantes.

FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Esta entrada foi publicada em Blog. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *