Entidades poderão celebrar convênios para execução de ações complementares à saúde indígena

Edital foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU); convênios irão atender cerca de 650 mil indígenas que vivem em 4.774 aldeias no país.

O Ministério da Saúde lançou, hoje (12), edital para seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em executar ações complementares de atenção à saúde indígena. A medida beneficia cerca de 650 mil indígenas que dependem do atendimento em saúde nas 4.774 aldeias no país . As organizações interessadas deverão comprovar capacidade técnica e administrativa para realizar as ações. O edital foi publicado, hoje, no Diário Oficial da União (DOU) e pode ser acessado, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.saude.gov.br/sesai.

A medida prevê a seleção de entidades para o desenvolvimento de ações complementares à saúde dos povos indígenas. Estão estão previstas medidas para assistência em saúde bucal, vigilância à saúde, incentivo às práticas e medicinas tradicionais indígenas, prevenção de enfermidades decorrentes do consumo de álcool e outras drogas, apoio ao funcionamento das Casas de Saúde do Índio (CASAI).

O edital também contempla o desenvolvimento de estratégias para a promoção do uso racional de medicamentos, ações de monitoramento da qualidade do sistema de abastecimento de água, elaboração de projetos e acompanhamento das obras e dos serviços de edificações e saneamento ambiental, apoio ao fortalecimento do controle social na saúde indígena e apoio ao processo de educação permanente para os trabalhadores do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS).

“A Sesai está assumindo a gestão integral de pessoas no subsistema. Esse é mais um passo importante para a consolidação da transição das ações de saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Sesai”, afirma o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza. De acordo com o secretário, a seleção nacional de entidades para celebração de convênios pelo Ministério da Saúde, por meio de edital, confere maior transparência ao processo.

RECURSOS HUMANOS – O Ministério da Saúde está discutindo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) uma solução definitiva para a questão da gestão do trabalho dos profissionais que trabalham na saúde indígena. “A Sesai finalizará, em até 90 dias, um levantamento em todo o Brasil para apresentar ao MPOG uma proposta, que leve em consideração as realidades distintas de trabalho em cada um dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)”, anuncia o secretário. A força de trabalho da saúde indígena chega hoje a cerca de 15 mil profissionais, divididos entre servidores efetivos, trabalhadores contratados por meio de convênios com ONGs e trabalhadores contratados por prefeituras em parceria com o MS.

EDITAL – A entidade privada, sem fins lucrativos, que queira participar do processo seletivo deverá indicar o DSEI ou os DSEIs que tem interesse em executar as ações complementares na atenção à saúde aos povos indígenas. O DSEI é a unidade responsável pela gestão dos serviços e das ações de atenção primária à saúde indígena e é vinculado diretamente à Sesai.

Os interessados em participar do processo e celebrar convênio deverão realizar credenciamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), conforme normas do órgão. O credenciamento será realizado diretamente no SICONV, no endereço eletrônico http://www.convenios.gov.br/portal, com prazo de 15 dias a partir da publicação do edital, para envio de documentação e comprovação da capacidade técnica e operacional. A análise da documentação será feita por comissão constituída por representantes da SESAI, dos DSEI e dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI).

FONTE: Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br/