NOTA – Iaserj: Comissão Mista e transferência de servidores
A Secretaria de Estado de Saúde já definiu os integrantes da Comissão Mista proposta pelo Ministério Público para acompanhar a transferência do serviço de ambulatório do Hospital Central do Iaserj para a unidade do Maracanã. A primeira reunião acontecerá nesta sexta-feira (20). Os titulares por parte da SES-RJ são: subsecretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Sylvio Jorge, superintendente de Unidades Próprias, Valeria Moll, e diretor de Assistência do Iaserj Central, Alex Bousquet.
Servidores do Iaserj –Os 1.112 servidores do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro poderão transferir-se para o serviço de ambulatório no Iaserj Maracanã ou para vagas existentes nas seguintes unidades estaduais de saúde: Central de Regulação de Leitos, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Rocha Faria, Hospital Estadual Albert Schweitzer e Iaserj Campo Grande.
A seleção será feita pela direção de Recursos Humanos do Iaserj Central, respeitando critérios como especialidade de cada profissional de saúde, vagas disponíveis, antiguidade no serviço público e idade.
Capacitação e gratificação – Os servidores que optarem por uma das unidades estaduais da rede pública de saúde serão cedidos por meio de decreto à Secretaria de Estado de Saúde. Desta forma, estes servidores estarão aptos a participar do Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA).
Este Programa (PCA) existe para os servidores da SES-RJ e contempla, com gratificação de aproximadamente 30% da remuneração atual, os profissionais que optam pela participação no mesmo e assim têm acesso aos materiais disponibilizados para sua capacitação profissional, planejados pela Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
O Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA), instituído através do Decreto nº 42.533, de 24 de Junho de 2010, e regulamentado através da Resolução SES nº 1.326, de 09 de Agosto de 2010, é realizado por meio de ciclos periódicos semestrais com material disponibilizado na modalidade à distância, por meio de conteúdos programáticos disponibilizados na página eletrônica da SES-RJ.
Pela participação efetiva em cada ciclo periódico de aperfeiçoamento, e quando o aproveitamento for equivalente ao acerto de, no mínimo, dois terços da avaliação, o servidor fará jus ao pagamento mensal da Gratificação Temporária por Participação em Programa de Capacitação para aperfeiçoamento dos servidores (GTPPC), nos seguintes valores:
I – R$ 480,00 aos servidores detentores de cargos de nível superior;
II – R$ 270,00 aos servidores detentores de cargos de nível médio;
III – R$ 225, aos servidores detentores de cargos de nível fundamental completo;
IV – R$ 195,00 aos servidores detentores de cargos de nível básico.
FONTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro
