Novo Marco Regulatório
Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) é indicada como nova relatora do PLS n.º 26/2008. Se aprovado, projeto vai modernizar legislação que regulamenta profissões na área da Radiologia. Veja o que você pode fazer para ajudar o CONTER a agilizar a tramitação da proposta
A atividade dos profissionais das técnicas radiológicas foi regulada em 1985, por meio da Lei n.º 7.394/85. Passados 27 anos, a área foi segmentada, passou por modernizações e, atualmente, a legislação em vigor já não atende a uma série de situações cotidianas que afetam a vida dos trabalhadores.
Pensando nisso, quatro anos atrás, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado n.º 26/2008 (PLS n.º 26/2008). Além de regular situações novas envolvendo auxiliares, técnicos e tecnólogos em Radiologia, o texto cria a figura do bacharel em Radiologia e cria áreas específicas de atuação profissional.
Infelizmente, a tramitação da proposta seguiu, até agora, em ritmo lento. A relatoria já esteve nas mãos dos senadores Flávio Arns e Humberto Costa mas, infelizmente, não houve articulação política o suficiente para colocar o assunto em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde ainda se encontra, esperando andamento.
Contudo, a esperança foi renovada. Em novembro de 2011, a relatoria foi entregue à senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B/AM. É uma parlamentar nova, que pode dar outra dinâmica ao processo. Para tanto, será necessário o envolvimento de toda a categoria, conforme explicaremos a seguir.
De acordo com a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro, a aprovação de uma nova redação para o marco regulatório na área das técnicas radiológicas representaria um avanço sem precedentes, que resolveria boa parte dos problemas que existem hoje. “Nossa categoria ainda está concentrada na Radiologia convencional, embora existam outros mercados, como a medicina nuclear, industrial, entre outras subáreas. Além disso, temos profissionais de outras áreas invadindo nosso mercado de trabalho, por falta de uma regulação maior. Com a aprovação do PLS n.º 26/2008, modernizamos nosso marco regulatório e resolvemos tudo isso. Teremos condições plenas de defender os interesses coletivos da classe com essa ferramenta. É a legislação que falta para garantir condições plenas de desenvolvimento profissional”, pondera.
Veja o sumário da tramitação do PLS n.º 26/2008, clique aqui
VOCÊ PODE AJUDAR
O andamento de propostas de interesse dos trabalhadores no Senado Federal depende do envolvimento da categoria a que se destina. Nesse caso, você pode nos ajudar. Se possível, entre em contato com a nova relatora, pelos meios de contato que disponibilizamos a seguir, e manifeste seu apelo. Faça sua parte!
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Telefone: (61) 3303-6726
Fax: (61) 3303-6734
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Excelentíssima senadora Vanessa Grazziotin,
Com muita satisfação, tomei conhecimento que a senhora é a nova relatora do Projeto de Lei do Senado n.º 26/2008, proposto pelo iminente senador Paulo Paim (PT/RS). Em nome dos profissionais das técnicas radiológicas de todo o Brasil, peço atenção especial a essa proposta, pois enfrentamos muitos problemas decorrentes da desatualização do nosso marco regulatório, que já tem mais de duas décadas.
Hoje em dia, não existe saúde pública sem Radiologia. Em suma, não há como pensar numa equipe multiprofissional de saúde sem a figura do profissional das técnicas radiológicas.
Mas, na prática, o que acontece é a total burla do necessário. Outros profissionais, sem formação adequada, estão invadindo nosso mercado de trabalho, com a anuência dos empresários da saúde, que os contratam por menores salários para maximizar seus lucros, sem se preocupar com os efeitos dessa política nefasta.
Esse esquema coloca em xeque a segurança da população brasileira, que é exposta à radiação ionizante por pessoas despreparadas, que desconhecem a nocividade da tecnologia. Isso acontece, principalmente, em estabelecimentos de saúde e aeroportos.
Não há estimativas oficiais, mas de acordo com o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), centenas de pessoas desenvolvem doenças decorrentes do uso incorreto da radiação ionizante. De modo que somente a criação de um marco regulatório moderno pode impedir a escalada dos problemas de hoje, que são abarcados por uma legislação de 27 anos atrás.
É necessário regulamentar de forma clara e atualizada os dispositivos que regulamentam a atividade dos profissionais das técnicas radiológicas, pelo bem dos que operam estes equipamentos, dos usuários e da sociedade.
A radiação ionizante é um patrimônio da humanidade, que revolucionou os diagnósticos em saúde e modernizou serviços industriais. Todavia, se usada incorretamente, pode causar doenças e levar à morte.
Contudo, solicito encarecidamente que Vossa Excelência trate do assunto com a urgência e preocupação que o caso requer. Há quatro anos que o PLS n.º 26/2008 não tem andamento e, se não for agora, a proposta será suplantada pelo tempo.
Obrigado pela atenção. Atenciosamente,
[seu nome]
[profissão e número de registro]
FONTE: CONTER