Vigilância sanitária alerta para fraudes em sistema de licenciamento

Do total de solicitação de estabelecimentos de saúde, 88% foram indeferidos

A Vigilância Sanitária está emitindo alerta para tentativas de fraudes no sistema que leva à emissão do licenciamento para estabelecimentos que comercializam produtos e serviços relacionados à saúde e a alimentos. Todas as tentativas sofrerão punição, que vão de sanções administrativas (advertência, indeferimento, multas e interdições) à responsabilização criminal.

Implantado no dia 12 de janeiro deste ano, o Sisvisa (Sistema de Informação da Vigilância Sanitária) registrou, até o momento, um alto número de tentativas de fraudes, principalmente em estabelecimentos de saúde, como clínicas médicas e odontológicas. Das 6.894 solicitações, 6.116 foram indeferidas (um total de 88%), por conta de inconformidades nas respostas e arquivos enviados com as mais inusitadas imagens. Inconformidades também foram registradas na solicitação de estabelecimentos que comercializam alimentos, apesar de apresentarem um número menor: Das 4.379 solicitações, 1931 foram indeferidas.

A maioria dos indeferimentos acontece por causa de tentativas de fraudes. Há casos em que os estabelecimentos enviam arquivos de fotos de animais, paisagens naturais, cosméticos, mulheres, carros, dentre outros.  Existem ocorrências mais graves, como anexação de documentos falsificados e usados na solicitação a outros municípios, o que está levando a Vigilância Sanitária do Rio a abrir sindicância para apurar os fatos, solicitando ação conjunta com a Delegacia de Defraudações.

De acordo com a coordenadora do Sisvisa, Flávia Mello, a Vigilância Sanitária está de olho em todas as solicitações de licença e vai continuar a tomar as providências cabíveis às tentativas de fraude, desde o indeferimento até à formalização de denúncia nos órgãos competentes.  “O Sisvisa veio para facilitar, desburocratizar. Entretanto, tem também no combate às fraudes uma de suas principais atribuições. Não vamos permitir que proprietários dos estabelecimentos regulados pela Vigilância Sanitária tentem burlar as exigências na solicitação do licenciamento”, afirma.

Com a implantação do Sisvisa, houve redução no tempo de emissão da licença sanitária, o que demorava meses agora sai em até 10 dias, se não houver erros no preenchimento. Houve também diminuição da burocracia, da quantidade de papeis, e, principalmente, aumento da responsabilidade dos estabelecimentos passíveis de inspeção do órgão municipal, por meio da exigência do preenchimento de uma autodeclaração, em que os proprietários são obrigados a conhecer a legislação sanitária e comprovar esse conhecimento.

Todo processo de licenciamento é feito pela internet, da solicitação à emissão do documento, e cada passo é acompanhado de perto por técnicos especialistas nas áreas de saúde e alimentos. A solicitação é feita por meio do preenchimento de roteiros de Autodeclaração, onde o proprietário assume a responsabilidade por riscos à saúde de clientes e funcionários. Aqueles que agirem de má-fé no preenchimento estarão sujeitos a penalidades, que vão de multas a interdições, sejam firmas ou profissionais liberais.

A Autodeclaração é uma descrição dos processos de trabalho e das condições higiênico-sanitárias em que cada estabelecimento se encontra. Através deste instrumento, também se comprometem a cumprir a legislação vigente e trabalhar para evitar riscos à saúde de clientes e funcionários.

Caso a documentação e as respostas da Autodeclaração estejam corretas, o licenciamento sanitário será concedido em até dez dias. Os estabelecimentos que obtiveram o licenciamento em sua forma tradicional, antes da implantação do Sisvisa, também devem acessar o sistema e preencher a Autodeclaração.

A Licença emitida pelo Sistema é provisória e tem validade de dois anos, prazo em que os técnicos da Vigilância Sanitária irão verificar a veracidade das informações prestadas na Autodeclaração, por meio de inspeção ao local. Assim que essa verificação for feita e as informações comprovadas, será emitido um novo licenciamento por mais dois anos.

Com o preenchimento de roteiros por meio do sistema, a quantidade de papéis diminuiu significativamente e a mão-de-obra usada nas inspeções está sendo melhor aproveitada. Além disso, com a Autodeclaração, os responsáveis pelos estabelecimentos conhecem em detalhes as normas higiênico-sanitárias, o que possibilita a diminuição de infrações, já que a maioria dos riscos ocorre por desinformação.

O Sistema de Informação da Vigilância Sanitária também otimiza os procedimentos fiscalizatórios, possibilitando a identificação mais ágil dos riscos sanitários, o trâmite de processos administrativos (licenciamento, recursos e outros) e a atualização do banco de dados, com informações de todos os estabelecimentos regulados, aumentando a transparência nos serviços prestados e viabilizando, de forma ágil e prática, a concessão das licenças. Para acessá-lo, basta entrar no endereço www.carioca.rio.rj.gov.br e se cadastrar.

FONTE: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
http://www.rio.rj.gov.br/web/smsdc