CNEN e Procuradoria Federal promovem o seminário Aspectos Jurídicos da Lei de Inovação

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Procuradoria Federal promovem no dia 30 de setembro o seminário Aspectos Jurídicos da Lei de Inovação. O evento ocorre na sede da CNEN, no Rio de Janeiro. Inscrições podem ser feitas até 26 de setembro.

A Lei de Inovação, nº 10.973, entrou em vigor no dia 2 de dezembro de 2004. Seu texto regula a concessão de incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica desenvolvida nos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e em demais organizações públicas e privadas. Sua aplicação na CNEN ocorre nos centros de pesquisa existentes em diferentes estados.

O seminário sobre a Lei de Inovação terá como palestrantes procuradores federais com atuação junto à CNEN, que apresentarão conclusões de estudo realizado na instituição a respeito de aspectos jurídicos da aplicação desta legislação. O encontro pretende, também, demonstrar diferentes formas de cooperação possíveis de se estabelecer entre ICTs, IFES e as agências de fomento. Um dos pontos em discussão será a diferenciação entre as chamadas atividades de suporte e as finalísticas, o que é determinante para o recebimento de retorno financeiro por parte de servidores envolvidos na execução de projetos de pesquisa.

O seminário foi programado para um total de 80 participantes. Os interessados deverão inscrever-se através do e-mail pfcnen@cnen.gov.br, informando nome completo e instituição de origem. A programação está prevista para o horário das 14 às 17 horas. A sede da CNEN fica na Rua General Severiano, nº 90, no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (21) 2173 2140.

FONTE: CNEN
http://www.cnen.gov.br/

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